A partir 01/07/2015 o comerciante do Estado de São Paulo que possui ECF Emissor de Cupom Fiscal com mais de cinco anos de uso terá que substituir pelo Sistema SAT Autenticador e Transmissor de Cupom Fiscal Eletrônico ou pela Nota Fiscal do Consumidor eletrônica NFC-e.

Mesmo que o contribuinte escolha o sistema NFC-e, o governo de SP obriga os estabelecimentos a terem pelo menos um ponto com SAT para que seja possível trabalhar em contingência no modo off-line, até que a internet funcione novamente.

Como o ECF, o SAT também é um equipamento que emite cupom fiscal e precisa ser instalado fisicamente no computador. Porém, como os cupons fiscais gerados pelo sistema são eletrônicos, não há a necessidade de instalar o equipamento em cada um dos pontos de venda. A empresa pode ter um único SAT interligando todos os caixas da loja, mas corre o risco do SAT dar defeito e todos os caixas ficarem fora do ar.

Para utilizar o sistema será preciso um certificado digital específico para o equipamento. O certificado digital da Nota Fiscal eletrônica NF-e, por exemplo, não serve. Essa certificação será feita de forma gratuita pelo Sefaz SP no momento da ativação do SAT e terá validade de cinco anos.

O equipamento SAT  é “blindado” e não permite manutenção. Se parar de funcionar precisará ser trocado.

Esse sistema trabalha em modo off-line, ou seja, não precisa que a internet esteja sempre “no ar”. Os cupons fiscais são gerados e armazenados no sistema e serão enviados para a Sefaz-SP, através da internet.

A impressão do cupom fiscal do SAT é feita sem a necessidade de utilizar uma impressora fiscal.

Já a NFC-e Nota Fiscal ao Consumidor Eletrônica não exige a instalação de um equipamento e as vendas da loja são transmitidas on-line para a SEFAZ e o sistema precisa estar conectado com a internet, caso contrário não é possível emitir a nota para o consumidor.

Em 2015, o uso do SAT é obrigatório para empresas com faturamento anual acima de R$ 120 mil, depois segue a tabela:

a) a partir de 01-01-2016, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 100.000,00 no ano de 2015;
b) a partir de 01-01-2017, para os contribuintes que auferirem receita bruta maior ou igual a R$ 80.000,00 no ano de 2016;
c) a partir de 01-01-2018, para os contribuintes que auferirem receita bruta superior a R$ 60.000,00 no ano de 2017;

A obrigatoriedade para 2015 segue a tabela abaixo, conforme CNAE da empresa:

Estabelece a data, de acordo com o código de Classificação Nacional de Atividades Econômicas – CNAE em que o estabelecimento estiver enquadrado, a partir da qual será vedado o uso de equipamento Emissor de Cupom Fiscal – ECF que conte 5 anos ou mais da data da primeira lacração indicada no Atestado de Intervenção:

 

CNAE Data a partir da qual será vedado o uso de equipamento ECF que conte com 5 anos ou mais da data da primeira lacração indicada no Atestado de Intervenção
4781400 01-07-2015
4771701 01-07-2015
4731800 01-07-2015
5611201 01-08-2015
4712100 01-08-2015
5611203 01-08-2015
4744005 01-08-2015
4711302 01-09-2015
4782201 01-09-2015
4721102 01-09-2015
4530703 01-09-2015
4772500 01-09-2015
4789099 01-09-2015
4729699 01-09-2015
4722901 01-09-2015
4744099 01-09-2015
4713001 01-09-2015
4771702 01-09-2015
4721104 01-09-2015
4774100 01-09-2015
4761003 01-09-2015
4753900 01-09-2015
4744001 01-09-2015
4754701 01-09-2015
Demais CNAEs 01-10-2015

Fonte: http://www.fazenda.sp.gov.br/sat/obrigatoriedade/obrigatoriedade.asp